Política de Privacidade
A Contrastes – Organização de Eventos – Unipessoal Lda, detentora da Marca Registada Kids Only (doravante denominada Kids Only)
está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para
com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e
organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e
limitado às finalidades autorizadas. A Kids Only está igualmente empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo
adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem
como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
O exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção
de dados pessoais, devera ser executado pelo endereço eletrónico kidsonly@kidsonly.pt.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais corresponderão ao estritamente necessário à prossecução dos serviços contratados ou
solicitados. Além destas finalidades principais poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento
nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida, sendo recolhidos os dados
estritamente necessários para a concretização das finalidades associadas aos mesmos.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Kids Only, não estando prevista nenhuma transmissão para outras
entidades. No(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação
comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados recolhidos serão conservados pelo período de tempo adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para
o qual foram recolhidos, sem prejuízo da necessidade de armazenamento dos dados para efeitos do cumprimento de obrigações legais,
adotando a Kids Only as devidas medidas de segurança, integridade e confidencialidade.
Os titulares dos dados pessoais têm direito a aceder à informação sobre o(s) tratamento(s) dos seus dados, a retificá-la se não estiver
correta, ou até apagá-la.
Além destes direitos, designados e protegidos no RGPD como Direito de Informação, Direito de Acesso, Direito de Retificação e Direito
de Apagamento, os requerentes têm ainda Direito à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Portabilidade e à Não
Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, os quais podem ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento, ou então objeto
de exposição ao Encarregado de Proteção de Dados ou reclamação à Autoridade Nacional de Controlo, bem como eventuais violações
podem ser fundamento de pedido de indemnização junto das instâncias jurisdicionais competentes. A transferência internacional de
dados não está prevista.
